Prefeitura Municipal de São Nicolau - RS - Primeira Querência do Rio Grande

A Administração Municipal, através da CESPRO disponibiliza à toda nossa população a LEGISLAÇÃO MUNICIPAL digitalizada e em arquivo original online, contendo:

Disponibilização de todos os documentos em seu formato original (digitalizado);
Disponibilização de todos os documentos em forma de texto digitado;
Preparação minuciosa dos textos, seguindo os mesmos padrões de formatação para todos os diplomas legais (Cfe. Lei Complementar Federal nº 095/98);
Lincagem entre as remissões efetuadas dentro da referida legislação;
Lincagem/interligação da legislação do Município com a base jurídica federal e estadual contida nos sites do Planalto Federal e Assembleia Legislativas;
Disponibilização de um índice junto ao diploma legal acessado, contendo todos os diplomas legais diretamente relacionados com o mesmo;
Criação de notas em meio à legislação municipal alertando o usuário para aspectos a serem levados em conta quando da interpretação/aplicação dos dispositivos, bem como a elaboração de lembretes que recomendam a consulta a outro(s) dispositivo(s) pertinente(s) ao assunto que está sendo pesquisado num dado momento;
Organização de um índice geral (ementário de Leis) dividindo-se por ano;
Disponibilização do recurso de busca, oferecendo ao usuário as seguintes possibilidades de filtros: por nº de Diploma, por palavra(s), por ano(s); por tipo(s);
Consolidação da legislação municipal;
Disponibilização de relatório (em forma de livro) com apontamentos de impropriedades, vícios formais e até mesmo eventuais erros graves que sejam detectados nos diplomas legais do Município.

Acesse: www.saonicolau.cespro.com.br/

Mais uma conquista da Administração Municipal "Por um São Nicolau melhor"!