Prefeitura Municipal de São Nicolau - RS - Primeira Querência do Rio Grande

Revisão Geral e Aumento Real de Servidores da Prefeitura de São Nicolau, no período de 2017 a 2020

ANO DE 2017
Através da Lei Municipal nº 3423 de 15/05/2017, foi concedido um total de 7 %, sendo 4,57% de Revisão Geral e 2,43 de Aumento Real, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura.

ANO DE 2018
Através da Lei Municipal nº 3562 de 17/04/2018, foi concedido 2,68% de Revisão Geral, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura.

ANO DE 2019
Através da Lei Municipal nº 3617 de 28/12/2018, foi concedido 7,25% de Revisão Geral, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura.

ANO DE 2020
Através da Lei Municipal nº 3841 de 26/12/2019, foi concedido 3,27% de Revisão Geral, a todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura.

Neste período, foi concedido um índice total de 20,20% de Revisão Geral e Aumento Real, aos servidores municipais.

PISO SALARIAL NACIONAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Através da Lei Municipal nº 3727 de 22/04/2019, o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde, foi fixado no valor de R$ 1.550,00 (Mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecendo o seguinte escalonamento, conforme Lei Federal nº 13.708 de 2018. 

R$ 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta reais), em 1º de janeiro de 2019;
R$ 1.400,00 (Mil e quatrocentos reais), em 1º de janeiro de 2020 e
R$ 1.550,00 (Mil e quinhentos e cinquenta reais), em 1º de janeiro de 2021.

CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS  

Através da Lei Municipal nº 3576 de 26/06/2018, foi instituído o benefício do VALE ALIMENTAÇÃO, aos servidores municipais da Prefeitura de São Nicolau, no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais).

Através da Lei Municipal nº 3837 de 26/12/2019, foi alterado o valor do VALE ALIMENTAÇÃO, para R$ 100,00 (Cem reais), com vigência a partir de 01 de janeiro de 2020.