Prefeitura Municipal de São Nicolau - RS - Primeira Querência do Rio Grande

Ricardo Miguel Klein, Prefeito Municipal de São Nicolau, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferias por lei e, 
Considerando, o Feriado Nacional dia 25 de Fevereiro de 2020 (CARNAVAL):

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído Ponto Facultativo em todas as repartições e órgãos da Prefeitura Municipal no dia 24 de Fevereiro de 2020.

Parágrafo único -. O disposto no Art. 1° não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.