DECRETO ESTIAGEM

 

DECLARA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO
MUNICÍPIO DE SÃO NICOLAU-RS
AFETADAS PELO EVENTO
ADVERSO ESTIAGEM – COBRADE
1.4.11.0, CONFORME IN/MDR
36/2020.

 

https://www.saonicolau.rs.gov.br/site/leis/87431-decreto-municipal-n-30482022