Prefeitura Municipal de São Nicolau - RS - Primeira Querência do Rio Grande

A Prefeitura Municipal de São Nicolau vem a público esclarecer acerca da situação do pagamento do PASEP no ano de 2025, considerando as dúvidas e preocupações manifestadas por alguns servidores.

Foi identificado que servidores municipais que receberam até dois salários mínimos no ano de 2023 não tiveram o depósito do abono do PIS/PASEP conforme previsto no calendário estabelecido para 2025.

Ressaltamos que tal situação não ocorreu por falta de prestação de informações por parte do Município de São Nicolau junto aos órgãos competentes. Em contato com o Ministério responsável, fomos informados de que se trata de um problema de abrangência nacional, impactando todo o País, informação ratificada pela Resolução Codefat/MTE nº 1.013, publicada no DOU em 10 de março de 2025.

O Município tem acompanhado as inconsistências relatadas por servidores públicos ao consultarem o abono do PIS/PASEP 2025. Diversos servidores têm recebido a mensagem de “não habilitado”, constatando que os dados referentes às remunerações do exercício de 2023 aparecem zerados, como se não houvesse vínculo empregatício nesse período.

De acordo com informações extraoficiais, o problema decorre de uma falha na comunicação dos dados transmitidos via eSocial – sistema que substituiu a RAIS conforme o artigo 145 da Portaria MTP nº 671/2021 – e o Ministério do Trabalho e Emprego, afetando especificamente as informações do exercício de 2023, primeiro ano dessa transição.

O pagamento do abono que estava previsto para iniciar em 17 de fevereiro, seguindo o calendário baseado no mês de nascimento do servidor, não ocorreu para alguns servidores.

Segundo o Ministério, medidas estão sendo tomadas para a correção rápida dessa inconsistência, de forma a garantir o cumprimento do pagamento do abono salarial, entre elas, a de que será disponibilizado lote extra para pagamento em outubro daqueles servidores que fizerem a correção dos dados até o dia 20 de junho, conforme procedimento abaixo.

Continuamos acompanhando a situação de perto e manteremos todos informados sobre eventuais atualizações.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a defesa dos direitos de nossos servidores. Qualquer nova informação será prontamente divulgada pelos canais oficiais da Prefeitura.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de São Nicolau.

PROCEDIMENTO PARA CONTESTAÇÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

Os servidores municipais de São Nicolau que se enquadram e tiveram problemas no recebimento do abono devem seguir os seguintes passos:

1. Verificar o status do benefício

- Acessar a Carteira de Trabalho Digital (aplicativo ou site do Gov.br).

- Navegar até Benefícios > Abono Salarial > Pagamentos e verificar se há registro do pagamento.

2. Registrar uma reclamação oficial

- Acessar o portal Gov.br e preencher um requerimento na área de Abono Salarial, selecionando a opção 517 – Negativa de Recebimento.

- Anexar documentos como contracheques de 2023 e comprovantes de vínculo empregatício.

3. Para acompanhamento, o servidor poderá entrar em contato com a Central Alô Trabalho (telefone 158)

- Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.