- 08/05/2025
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 23 E 30 DE
DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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- EDITAL N° 06/2023 PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
- EDITAL Nº 01/2019 - CONSELHO TUTELAR
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- EDITAL Nº 02/2019 Escolha e Posse do 9° Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Nicolau/RS
- EDITAL Nº 05/2023
- Homologação das Inscrições do Conselho Tutelar
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- Re – Retificação e alteração do EDITAL Nº 01/2023
- RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL
- Retificação do EDITAL N°01/2019
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