- 11/03/2024
https://www.saonicolau.rs.gov.br/site/leis/97130-decreto-n-3096-de-04-de-novembro-de-2022
“INSTITUI TURNO ÚNICO PARA
FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
SÃO NICOLAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
https://www.saonicolau.rs.gov.br/site/leis/97130-decreto-n-3096-de-04-de-novembro-de-2022
“INSTITUI TURNO ÚNICO PARA
FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE
SÃO NICOLAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”