Prefeitura Municipal de São Nicolau - RS - Primeira Querência do Rio Grande

Condica abre inscrições para escolha de conselheiros tutelares nessa segunda-feira, 03 de junho.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condica) torna público que, de 03 de junho à 28 de junho , acontece o período de inscrição para o processo de escolha dos cinco Conselheiros Tutelares de São Nicolau.
As inscrições serão realizadas junto ao CRAS, devendo o candidato preencher o Formulário de Inscrição, pessoalmente, em modelo próprio que lhe será fornecido no local; apresentar original ou fotocópia de documento de identidade de valor legal, no qual conste filiação, retrato e assinatura; apresentar os documentos exigidos no item 4.1 do Edital 001/2019, que está no site www.saonicolau.rs.gov.br. 
Poderão votar eleitores do município que forem maiores de 16 anos de idade e estejam em situação regular no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Sul.
O pleito para escolha dos membros será realizado no dia 6 de outubro, das 8horas às 17horas.
Os conselheiros tutelares eleitos serão empossados por ato do Prefeito Municipal para o exercício do mandato de quatro anos. O processo eleitoral terá validade para o mandato 2020/2023, como sendo o período de 10 de janeiro de 2020 a 10 de janeiro de 2024.