- Número: 57626
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HOMOLAGADO PELO ESTADO
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ALTERA O PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3216
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 3.200, DE 18 DE JUNHO 2018
- Número: 3200
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO PONTO FACULTATIVO
- Número: 3197
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.192, de 13 de maio de 2024.
- Número: 3192
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 3191 DE 10 DE MAIO DE 2024.
- Número: 3191
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE TURNO ÚNICO DIA 28 DE MARÇO
- Número: 3182
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- Número: 3168
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.176, de 08 de fevereiro de 2024.
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.174, de 1º de fevereiro de 2024.
- Número: 3
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3110/2023
- Número: 31102023
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.167, de 21 de dezembro de 2023.
- Número: 3167
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.166, de 21 de dezembro de 2023.
- Número: 3166
- Ano: 2023
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DECRETO 3.162 - REVOGA TURNO ÚNICO
- Número: 3162
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 3.159, de 1º de novembro de 2023.
- Número: 3159
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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