Prefeitura Municipal de São Nicolau - RS - Primeira Querência do Rio Grande

CAPACITAÇÃO DO TERRA BRASIL REUNE INTERESSADOS EM SÃO NICOLAU

Capacitação do Terra Brasil reúne interessados em São Nicoalu RS

Agricultores familiares sem terra e diaristas no meio rural estiveram reunidos nesta quarta-feira (01/09) em São Nicolau, na região das Missões. A mobilização, organizada pelo Comitê Gestor Municipal do Credito Fundiário Terra Brasil do qual faz parte o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural , Emater/RS-Ascar , Secretaria da Agricultura e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Nicolau , esta formação faz parte da primeira etapa do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil, que financia a compra de terra para trabalhadores rurais, além de investimentos em infraestrutura.

Participaram 11 famílias que moram no meio rural e precisam ter acesso à política pública que dá acesso a terras para eles poderem trabalhar o programa e Coordenado no País pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso à terra ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. O recurso para os financiamentos concedidos aos agricultores é proveniente do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

No Rio Grande do Sul, a operacionalização do Programa Terra Brasil está a cargo da Emater/RS-Ascar, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), mas fica aberto para outras entidades executarem no município.

CRITÉRIOS

O financiamento, via Banco do Brasil, será concedido aos agricultores familiares do Rio Grande do Sul que se enquadrem nos critérios de renda (líquida/bruta) de até R$ R$45.245,30 e patrimônio de até R$ 80 mil.

"Tem também critérios referentes à documentação do imóvel a ser comprado", explicou o ATR – Credito Rural do Regional da Emater/RS-Ascar de Santa Rosa Fernando Bervanger. "A partir disso o projeto vai para análise, em primeira instância, em Porto Alegre, na Unidade do Ministério da Agricultura, e depois para Brasília. Sendo autorizado, o agricultor está autorizado a fazer a compra da sua área e o Banco do Brasil libera o dinheiro para a compra do imóvel",

O beneficiado começa a pagar o financiamento a partir do terceiro ano. No total, são 25 anos para pagar, com taxa de juros a 2,5% ao ano e bônus de 20%.

QUEM PODE ACESSAR

De acordo com o Mapa, o Terra Brasil se destina a trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.

Permite idade entre 18 e 70 anos, que comprovem ter experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos. Ou os jovens de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos, desde que devidamente emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Os jovens com idade entre 16 (dezesseis) e 19 (dezenove) anos deverão comprovar 2 (dois) anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância, inclusive similares.

O agricultor não pode ser funcionário público, nem ter sido assentado da reforma agrária, ou ter participado de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária. Não pode, também, ter sido dono de imóvel rural maior que uma propriedade familiar, nos últimos três anos. Ainda, no caso de herança, não pode ser promitente comprador ou possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural objeto de partilha decorrente de sucessão.

Mirian Rafael Mara Ketzer