EMISSÃO DE LICENÇA PARA PODAS DE ÁRVORES

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE INFORMA QUANTO A EMISSÃO DE LICENÇA PARA PODAS DE ÁRVORES

A Administração Municipal através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente informa que só realizará a emissão de licença para podas de árvores dentro dos meses permitidos, são eles: maio, junho, julho e agosto.

Contudo, dentro dos meses citados acima, a planta encontra-se em repouso, facilitando a sua regeneração e não há reprodução de aves, ainda, a intervenção nas árvores não pode ser superior a 70% da copada ou fazer o corte somente de um lado, ocasionando deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore. A poda incorreta ou sem autorização ambiental é passível de punições previstas na Lei Federal nº 9.605/2006, Decreto Federal n° 6.514/2008 e Lei Municipal n° 2007/03, ocasionando em multas de até R$ 500,00.
Contudo, informe-se antes. Quando árvores e galhos apresentarem risco à população, ligue para o Setor de Meio Ambiente, através do 3363-2106, que eles irão até o local realizar a vistoria para devida intervenção.

Após emitir a licença na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e AGENDAR o recolhimento dos resíduos na Secretaria de Habitação, o proprietário estará autorizado conforme os artigos previstos em lei, para realizar a poda.

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